Processo 160749/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2014 15:45
Autuado em 28/02/2014 15:45
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5983/2014 da Primeira Câmara, de 24/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2014 Acórdão   5983/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2014 Acórdão   5983/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D OESTE
Gestor ordenador das despesas CERLI APARECIDA DE ALMEIDA CARON
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D OESTE
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE SÃO JORGE D´OESTE
Representante legal GILMAR PAIXÃO
Representante legal LORIMAR LUIS GAIO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2014 993 Acórdão nº 5983/2014
10/10/2014 983 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 14/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3457/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2014 15:16 DP  
14/11/2014 15:15 DEX Informação nº 7269/2014 -
16/10/2014 09:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2996/2014 -
02/10/2014 10:33 GCFAMG  
30/09/2014 14:21 SMPjTC Parecer nº 15000/2014 - Regularidade com recomendação Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Atraso no envio das informações bimestrais pelo tomador e pelo concedente; ausência de certidões na formalização da transferência. Regularidade com recomendação de acordo com precedente.
06/03/2014 09:37 DAT Instrução nº 7091/2014 -
28/02/2014 15:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3457/2014 -

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